Execução Fiscal 0006246-35.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.259,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:26

Despacho

21/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 12:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/1088-5

11/07/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2025, 11:18

Expedição de ofício

26/06/2025, 15:46

Juntado(a)

23/06/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:26

Despacho

21/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:20

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:51

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 12:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/1088-5

11/07/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2025, 11:18

Expedição de ofício

26/06/2025, 15:46

Juntado(a)

23/06/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:27

Expedição de mandado

05/05/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2021, 09:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006246-35.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 17:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

09/05/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2018, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

29/06/2018, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2018, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere desbloqueio de valores - parcelamento

23/03/2018, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

07/06/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 13:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2017, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLUIS/MG.

23/11/2015, 19:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 19:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2015, 09:35

OUTROS

•23/04/2021, 14:19