Execução Fiscal 0001482-26.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.059.477,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Reu

ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALUGUEIS VALE DO ACO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Reu

ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALUGUEIS VALE DO ACO EIRELI

CNPJ

Reu

SANTANA E FERNANDES COMERCIO DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

CASA DA BOTINA LTDA

CNPJ

Reu

W E F ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLEIDES MARIA SILVERIA VIANA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANA DIAS VIANA SANTANA

CPF

Reu

LEILA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 02:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2025

18/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 11:30

Expedição de Edital - citação

16/09/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:36

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 02:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:56

26/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2025

18/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 11:30

Expedição de Edital - citação

16/09/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 15:54

Expedição de mandado

03/09/2025, 13:28

Expedição de mandado

03/09/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 12:02

Despacho

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

23/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 19:04

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:47

Expedição de mandado

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2024, 23:59

Despacho

27/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2023, 22:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 15:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2023, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:59

Juntado(a) - Decisão

09/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-26.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-26.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-26.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA ADIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 19:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 19:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2018, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/04/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2018, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/09/2017, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 16:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2017, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:10