Execução Fiscal 0000828-98.2015.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.752,59

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES MIELE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MONICA PAGLIARINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:36

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:36

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 09:33

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

•20/01/2025, 17:36

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Ato ordinatório

•20/01/2025, 17:36

Decisão

•08/10/2024, 11:31

Despacho

•10/06/2022, 15:08

Decisão

•31/08/2021, 14:14

Despacho

•12/07/2021, 14:21

Despacho

•17/05/2021, 11:17

Despacho

•11/02/2021, 15:39

Despacho

•15/09/2020, 15:44

Despacho

•30/05/2020, 17:35

Decisão

•20/04/2020, 12:20

Despacho

•21/02/2020, 09:31