Execução Fiscal 0023635-18.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 113.183,14

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GL - TRANSPORTE, SERVICOS, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de GL - TRANSPORTE, SERVICOS, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:58

Todas as movimentações(46)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:44

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:44

29/08/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de GL - TRANSPORTE, SERVICOS, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023635-18.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GL - TRANSPORTE, SERVICOS, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GL - TRANSPORTE, SERVICOS, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:45

Juntada de volume

15/04/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/11/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 782

13/03/2020, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2020, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

13/03/2020, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO DA RECEITA

24/09/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2019, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2019, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/09/2019, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2019, 14:10

Despacho

•02/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:40

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:40

Decisão

•22/08/2023, 10:58

Despacho

•30/08/2022, 11:03

Despacho

•29/08/2022, 12:02

Ato ordinatório

•02/09/2021, 08:13