Execução Fiscal 0001662-10.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 106.698,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 9345·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 38557·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CESAR DE MELO SENA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA

CPF

Reu

QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALERIA VANJA DE MELO SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 21:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:32

Juntada de impugnação

19/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(206)

Publicado Sentença Tipo A em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 21:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2026, 21:49

Sentença Tipo A

•06/04/2026, 21:49

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 21:49

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:32

Juntada de impugnação

19/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 09:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 21:38

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 21:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2025, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2025, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 20:22

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 10:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:19

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de VALERIA VANJA DE MELO SENA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de VALERIA VANJA DE MELO SENA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:39

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:43

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 20:02

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de VALERIA VANJA DE MELO SENA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 07:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:11

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 09:08

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 03:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2023, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:29

Outras Decisões

10/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:52

Outras Decisões

17/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:13

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 15:44

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 15:44

Outras Decisões

02/12/2021, 15:44

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001662-10.2015.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 10:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA PARCELAMENTO DO DÉBITO

12/09/2018, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 12/06/2018

11/06/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO NAO CUMPRIDO

10/10/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 651/2016 - S. R. I.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 651/2016 - S. R. I.

29/08/2016, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2016, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDENCIAS EM SECRETARIA

08/06/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE AO CRI CERTIDÃO DA MATRICULA...

11/03/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA

03/12/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EMENDA A INICIAL

25/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSAO

03/11/2015, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2015, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo sem pagamento do debito ou nomeção de bens a penhora

15/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/07/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/06/2015, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/05/2015, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, E TENDO EM VISTA QUE O(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S) JÁ FOI(RAM) ALVO DE DILIGÊNCIA(S), CUMPRA-SE O ITEM H DO PARÁGRAFO 10º, DA DECISÃO DE FLS. 09/13.

11/05/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZAÇÃO DE CONSULTA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS ORACLE E SIEL.

29/04/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2015, 15:35

INICIAL AUTUADA

24/02/2015, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2015, 14:34

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:21

Certidão

•20/08/2025, 09:37

Ato ordinatório

•21/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

•21/07/2025, 14:08

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Despacho

•25/03/2025, 14:47

Certidão

•21/03/2025, 11:38

Despacho

•25/10/2024, 17:00

Despacho

•30/08/2024, 15:43

Decisão

•01/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

•10/04/2024, 12:43

Ato ordinatório

•10/04/2024, 12:43

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo A

•06/04/2026, 21:49

Sentença Tipo A

•06/04/2026, 21:49

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:21

Certidão

•20/08/2025, 09:37

Ato ordinatório

•21/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

•21/07/2025, 14:08

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Despacho

•25/03/2025, 14:47

Certidão

•21/03/2025, 11:38

Despacho

•25/10/2024, 17:00

Despacho

•30/08/2024, 15:43

Decisão

•01/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

•10/04/2024, 12:43

Ato ordinatório

•10/04/2024, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 13:31

Decisão

•25/04/2023, 14:58

Decisão

•10/08/2022, 11:29

Decisão

•17/03/2022, 14:52

Decisão

•02/12/2021, 15:44

Despacho

•21/07/2021, 20:06

Ato ordinatório

•13/07/2021, 10:08