Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/06/2015
Valor da Causa
R$ 115.052,79
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
VITOR DARKOUBI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
CNPJ
Autor
FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ORLANDO DINIZ PINHEIRO
OAB/GO 21714·CPF·Representa: Autor
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Réu
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Réu
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Réu
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
07/04/2026, 16:43
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 16:22
Decorrido prazo de VITOR DARKOUBI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:02
Decorrido prazo de FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:43
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 10:16
Juntada de Certidão
26/11/2025, 11:38
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 11:38
Juntada de certidão
26/11/2025, 11:31
Juntada de manifestação
06/11/2025, 15:37
Publicado Ato ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 06:42
Documentos
Ato ordinatório
•26/11/2025, 11:38
Ato ordinatório
•26/11/2025, 11:38
28/11/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:43
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 10:16
Juntada de Certidão
26/11/2025, 11:38
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 11:38
Juntada de certidão
26/11/2025, 11:31
Juntada de manifestação
06/11/2025, 15:37
Publicado Ato ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 06:42
Juntada de Certidão
16/10/2025, 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2025, 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2025, 09:52
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 09:52
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2025, 09:31
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025, 17:36
Juntada de Certidão
02/04/2025, 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 17:36
Conclusos para decisão
02/04/2025, 10:45
Juntada de petição intercorrente
04/10/2023, 11:30
Juntada de certidão
25/07/2023, 14:20
Juntada de petição intercorrente
11/05/2023, 09:56
Juntada de petição intercorrente
09/05/2023, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 12:42
Juntada de certidão
02/05/2023, 12:40
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:37
Conclusos para despacho
30/03/2023, 09:03
Juntada de certidão
29/03/2023, 14:58
Juntada de petição intercorrente
27/02/2023, 11:40
Juntada de petição intercorrente
27/02/2023, 11:10
Juntada de petição intercorrente
11/01/2023, 17:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 01:53
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 04:49
Decorrido prazo de FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:18
Juntada de petição intercorrente
18/10/2022, 10:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 01:15
Juntada de Certidão
14/09/2022, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 14:46
Extinto o processo por desistência
14/09/2022, 14:46
Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 16:45
Decorrido prazo de FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 06:46
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 06:46
Conclusos para julgamento
20/01/2022, 16:13
Juntada de certidão
20/01/2022, 16:12
Juntada de petição intercorrente
06/01/2022, 17:02
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:41
Juntada de petição intercorrente
15/12/2021, 09:56
Juntada de manifestação
14/12/2021, 19:16
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 18:55
Juntada de Certidão
25/11/2021, 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 18:54
Conclusos para despacho
24/11/2021, 10:40
Decorrido prazo de VITOR DARKOUBI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:23
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 20:50
Juntada de manifestação
20/05/2021, 20:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:10
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001900-98.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: VITOR DARKOUBI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DARKOUBI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:49
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 11:48
Juntada de certidão
15/04/2021, 11:29
Juntada de certidão
15/04/2021, 11:25
Juntada de certidão
14/04/2021, 20:54
Desentranhado o documento
14/04/2021, 20:52
Desentranhado o documento
14/04/2021, 20:52
Juntada de manifestação
19/03/2021, 12:09
Juntada de certidão
11/01/2021, 18:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 10:45
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
05/11/2020, 10:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 13:59
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
22/06/2020, 15:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2018, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2018, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2018, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2018, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/03/2018, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 18:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
04/12/2017, 14:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/11/2017, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/11/2017, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/11/2017, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 13:45
CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2017, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT
23/10/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2017, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 13:14
CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2017, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
20/09/2017, 14:52
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
19/09/2017, 12:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
31/08/2017, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO
31/08/2017, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2017, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2017, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017, 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/01/2017, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/01/2017, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2017, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/01/2017, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2017, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017, 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2017, 13:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/12/2016, 19:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
19/12/2016, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/09/2015, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2015, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2015, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2015, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2015, 20:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO EM 30/06/2015