Procedimento Comum Cível 0011492-62.2007.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0011492-62.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 16:07

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:47

Juntada de inicial

23/03/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINPRF - DF Advogado do(a) APELANTE: JOSE RAMOS DA SILVA - PB8109 APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: RAFAEL PAULO SOARES PINTO Diante disso, o acórdão ora revisado diverge do entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal, daí porque necessário o juízo de retratação, com o consequente realinhamento do julgamento à posição vencedora sobre a matéria. Posto isso e em juízo de retratação, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e com fundamento na tese de repercussão geral reconhecida, tema 1061, acórdão paradigma ARE1208032 RG, do Supremo Tribunal Federal, nego provimento à apelação da parte autora. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. RAFAEL PAULO SOARES PINTO Juiz Federal Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 0011492-62.2007.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011492-62.2007.4.01.3400. APELANTE: JOSE RAMOS DA SILVA - PB8109 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINPRF - DF JOSE RAMOS DA SILVA - (OAB: PB8109) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011492-62.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINPRF - DF Advogado do(a)

16/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/02/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PEÇAS DE RECURSOS DIGITALIZADAS E REMETIDAS E AO TRF

29/04/2010, 20:44

REMESSA ORDENADA: TRF

29/04/2010, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2010, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2010, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/02/2010, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/02/2010, 15:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/02/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

25/01/2010, 09:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2022, 18:06