Execução Fiscal 0007226-45.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 144.882,55
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BAMBUI BIOENERGIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
RENATA CRISTINA SILVA MOURAO
CPF
071.***.***-02
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·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:11
Baixa Definitiva
27/11/2025, 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
09/04/2025, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 08:28
Expedição de ofício
19/09/2024, 08:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2024, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 10:49
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 10:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2024, 10:43
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Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:11
Baixa Definitiva
27/11/2025, 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
09/04/2025, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 08:28
Expedição de ofício
19/09/2024, 08:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2024, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 10:49
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 10:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2024, 10:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAMBUI BIOENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2024, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 08:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024, 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/05/2024, 12:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2024, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 11:06
Juntada de Petição - Juntada de procuração
21/11/2023, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 06:28
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 06:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2023, 14:47
Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo
12/07/2023, 15:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAMBUI BIOENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:16
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/04/2021, 15:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 15:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2021, 17:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007226-45.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAMBUI BIOENERGIA S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAMBUI BIOENERGIA S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:51
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 15:29
Juntado(a) - Juntada de volume
13/04/2021, 15:24
Juntado(a) - Petição Inicial
12/04/2021, 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019, 17:18
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD
09/05/2019, 17:06
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2019, 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2019, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR
31/10/2018, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
19/07/2018, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2018, 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2018, 13:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2018, 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2018, 11:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 16:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2018, 11:15
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO
20/03/2018, 16:18
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2018, 10:48
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de citação e intimação, via correios, com aviso de recebimento (AR)
25/07/2017, 14:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/05/2017, 16:41
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
17/05/2017, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 18:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017, 14:26
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2017, 14:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/11/2016, 09:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/04/2025, 13:51
TEXTO DIGITADO
•
27/05/2024, 13:48
OUTROS
•
23/04/2021, 15:09