Execução Fiscal 0007043-23.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.093,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO

CPF

Reu

ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A

CNPJ

Reu

AVG SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO

CPF

Reu

SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 15:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2021, 15:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:40

Juntada de Certidão

04/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de AVG SIDERURGIA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:56

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 15:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2021, 15:39

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00

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legal

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21/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:40

Juntada de Certidão

04/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de AVG SIDERURGIA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007043-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO ANDRADE VALADARES GONTIJO SOCIEDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:01

Juntada de volume

15/04/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : DECADENCIA

18/02/2020, 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2020, 12:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/02/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/08/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

27/05/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS - REM POR MANDADO DE ENTREGA

03/03/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO APRESENTADA EM SECRETARIA.

24/11/2006, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/10/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/10/2006, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELO ESTAGIARIO GABRIEL MEDEIROS PIRES TAVARES.

22/09/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2006, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2006, 15:50

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/09/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXCDO.

06/09/2006, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2006, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2006, 15:49

CITACAO: ORDENADA

09/08/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferindo a inicial da execuçao.

08/08/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2006, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 12:52

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00