Execução Fiscal 0000290-64.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2002

Valor da Causa

R$ 992,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:58

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:26

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:58

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:32

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000290-64.2002.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO - RS9324 POLO PASSIVO:AGUINALDO ARAGON FERNANDES Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO - (OAB: RS9324) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGUINALDO ARAGON FERNANDES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-64.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) e outros POLO PASSIVO: AGUINALDO ARAGON FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO ARAGON FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-64.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) e outros POLO PASSIVO: AGUINALDO ARAGON FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO - (OAB: RS9324) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

17/03/2021, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

17/03/2021, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/03/2021, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/03/2021, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2021, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2011, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:13

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2010, 08:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2009, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2009, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2008, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2007, 11:55

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 124/2007 PEDE INFORMAR SOBRE DEPRECATA.

28/02/2007, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2006, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/04/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2005, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/06/2005, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/06/2005, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE ARM.

12/05/2005, 15:12

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2005, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2004, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2004, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2003, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2003, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2003, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2003, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2003, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2002, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2002, 08:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2002, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PILHA D

19/02/2002, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2002, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2002, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2002, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2002, 18:04

INICIAL AUTUADA

14/01/2002, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2002, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 17:58

Despacho

•17/03/2021, 13:04

Despacho

•18/07/2013, 14:20

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:13

Despacho

•23/06/2010, 16:40

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 17:58

Despacho

•17/03/2021, 13:04

Despacho

•18/07/2013, 14:20

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:13

Despacho

•23/06/2010, 16:40

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56

Despacho

•05/02/2010, 15:56