Execução Fiscal 0012774-63.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRUVEL COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

FRUVEL COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 16:25

Despacho

•05/07/2021, 15:16

25/08/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012774-63.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia 47/2007

30/04/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 09:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2002, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

16/03/2000, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/1998, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/1997, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/1997, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1997, 14:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/1997, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/10/1997, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

27/08/1997, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1997, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1997, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1997, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1997, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/1997, 16:08

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

03/06/1997, 16:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

20/05/1997, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/05/1997, 17:58

DESPACHO - P DESP

14/05/1997, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 13:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1997, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

08/04/1997, 15:48

CITACAO DO REU

25/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

20/03/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1997, 17:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

22/02/1997, 10:24

CITACAO DO REU

27/08/1996, 15:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

17/07/1996, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1996, 11:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR - EF NR 94140282

06/05/1996, 11:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/05/1996, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1996, 16:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/04/1996, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/03/1996, 17:52

REMETIDOS AO CONTADOR

19/03/1996, 12:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/02/1996, 12:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

22/02/1996, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/11/1993, 16:23

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

18/11/1993, 18:31

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

18/11/1993, 14:32

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

21/10/1993, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1993, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/09/1993, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1993, 15:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1993, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/05/1993, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/12/1992, 14:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

09/11/1992, 12:54

CONCLUSO COM PETICAO

04/11/1992, 12:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/92

30/10/1992, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/10/1992, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1992, 12:59

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARIO CELIO

04/10/1992, 12:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1992, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:20

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 16:25

Despacho

•05/07/2021, 15:16

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:20

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52

Despacho

•01/12/2009, 00:52