Execução Fiscal 0005074-58.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.853,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:55

Despacho

25/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

24/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:55

Despacho

25/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:46

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:23

24/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005074-58.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

25/10/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

14/09/2018, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2018, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN/BH - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

27/02/2018, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/09/2017, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/08/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/2016, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLUIS/MG.

23/11/2015, 19:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 19:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 08:43

OUTROS

•26/04/2021, 14:28