Execução Fiscal 0000043-65.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.753,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
RUBIA LEMOS SILVA
CPF
064.***.***-27
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6
08/05/2025, 09:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025
08/04/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025
07/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
04/04/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
04/04/2025, 14:24
Juntada de Petição
04/04/2025, 14:18
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,19 em 1/4/2025 Número de referência: 1306903
04/04/2025, 06:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025, 14:52
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Todas as movimentações
(65)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6
08/05/2025, 09:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025
08/04/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025
07/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
04/04/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
04/04/2025, 14:24
Juntada de Petição
04/04/2025, 14:18
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,19 em 1/4/2025 Número de referência: 1306903
04/04/2025, 06:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:52
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025, 14:08
Juntada de Petição
08/02/2025, 09:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 13:58
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBIA LEMOS SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
16/04/2021, 07:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 07:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-65.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RUBIA LEMOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBIA LEMOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 12:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 12:37
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 12:37
Juntado(a) - Juntada de volume
15/04/2021, 12:37
Juntado(a) - Petição Inicial
14/04/2021, 17:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 06/08/2018
06/08/2018, 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/07/2018 (ART.40)
15/08/2017, 13:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017, 09:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGINAL DE ENFREMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG
21/07/2017, 07:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG
17/07/2017, 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2017, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/07/2018 (ART.40)
17/07/2017, 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2017, 13:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017, 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017, 11:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG
31/05/2017, 11:35
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG
26/05/2017, 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/05/2017, 09:28
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 22/05/2017
26/05/2017, 09:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2017, 08:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001249
17/05/2017, 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 18:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COREN-MG
22/03/2017, 15:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG
20/03/2017, 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2017, 10:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017, 10:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2017, 10:49
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CC N° 145/2017
07/03/2017, 14:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº145/2017
16/02/2017, 14:41
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/02/2017, 14:41
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/02/2017, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2017, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017, 13:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2017, 09:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/02/2017, 09:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/01/2017, 12:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2025, 14:24
SENTENÇA
•
12/02/2025, 14:52
OUTROS
•
16/04/2021, 07:51