Execução Fiscal 0016351-19.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de DELEGATÁRIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO E HIPOTECAS DO 2º OFÍCIO DE BARREIRAS/BA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 15:53

Juntada de certidão de expedição de documento

09/10/2025, 15:51

Juntada de certidão de expedição de documento

09/10/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:29

Juntada de e-mail

13/01/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 12:53

Expedição de Intimação.

05/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de DELEGATÁRIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO E HIPOTECAS DO 2º OFÍCIO DE BARREIRAS/BA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 15:53

Juntada de certidão de expedição de documento

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 10:23

Sentença Tipo B

•05/12/2024, 09:52

09/10/2025, 15:51

Juntada de certidão de expedição de documento

09/10/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:29

Juntada de e-mail

13/01/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 12:53

Expedição de Intimação.

05/12/2024, 16:18

Juntada de certidão de expedição de documento

05/12/2024, 16:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:43

Juntada de manifestação

09/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Expedição de Intimação.

17/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de IVO BRAGA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:35

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016351-19.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) pz 18/11

02/10/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2020, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1ª VFamília SSA

08/07/2020, 15:50

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

23/08/2019, 16:10

OFICIO EXPEDIDO - TRF1.doc

22/08/2019, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

02/04/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital

30/04/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª vara família

08/06/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2017, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2016, 10:59

OFICIO DISTRIBUIDO

20/10/2016, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2016, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2016, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 19:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2016, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2016, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/05/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - substituir excdo pelo seu espolio

27/04/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato ação de inventário

23/04/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/07/2014, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA PFN

18/07/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 09/05/2014

03/04/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 04/04/2014

02/04/2014, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2014, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÃO DO TRF NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2000.33049-1

08/10/2013, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2013, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2013, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO

13/11/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 16:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

13/11/2012, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

13/11/2012, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/05/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

19/05/2011, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DO TRF 1ª REGIÃO.

18/04/2011, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 15:22

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/07/2009, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 17:01

TELEX / FAX RECEBIDO

03/02/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 17:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2009, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO E COPIA DO AGRAVO

31/10/2008, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

30/05/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/12/2007, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

26/11/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2007, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/08/2005, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 10:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2005, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

18/07/2005, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2005, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

17/01/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/01/2005, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/01/2005, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2001, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/02/2001, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2001, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2000, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2000, 18:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/11/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2000, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2000, 08:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2000, 08:49

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/10/2000, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2000, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2000, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2000, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2000, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/04/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

17/04/2000, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2000, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2000, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2000, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

03/11/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

25/10/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/1999, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/05/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/1999, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/1999, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1999, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/1999, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/1998, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 14:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

15/06/1998, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1998, 22:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - (INTIMACAO)

09/03/1998, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - (ADM)

04/02/1998, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - (MANDADO DE INTIMACAO)

19/01/1998, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1998, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (ABERTA)

04/12/1997, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ

08/10/1997, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1997, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/1997, 18:57

CONCLUSO COM PETICAO - CL A

06/08/1997, 18:34

AGUARDANDO - VISTA

25/07/1997, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/1997, 11:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE PENHORA

11/06/1997, 12:24

VISTOS EM INSPECAO

03/06/1997, 10:07

AGUARDANDO PRAZO - 21/05/97

14/05/1997, 18:06

AGUARDANDO - AR

24/04/1997, 18:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - C CIT

03/12/1996, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/1996, 14:46

Ato ordinatório

•08/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

•08/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:55