Execução Fiscal 0000023-74.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 59.810,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:24

Processo Desarquivado

26/05/2022, 16:23

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-74.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:52

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:24

Processo Desarquivado

26/05/2022, 16:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 07:54

25/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-74.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DOS SANTOS ANTUNES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:52

Juntada de volume

15/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 30/04/2018

30/04/2018, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 24/04/2018 - ART. 40, LEI 6.830

27/09/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 007761 - PFN

27/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

30/08/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 24/04/2018

16/05/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 24/04/2018

25/04/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0002798

20/04/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/03/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CC N° 154/2017

09/03/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº154/2017

16/02/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2017, 14:41

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 11:11