Execução Fiscal 0000497-79.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 842,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

EDUARDA FABIANA DE MENEZES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:16

Processo Desarquivado

12/04/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDA FABIANA DE MENEZES ANDRADE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/04/2022, 12:56

Despacho

•16/04/2021, 07:57

10/06/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:16

Processo Desarquivado

12/04/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDA FABIANA DE MENEZES ANDRADE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-79.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDA FABIANA DE MENEZES ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDA FABIANA DE MENEZES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:08

Juntada de volume

15/04/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 06/12/2018

06/12/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/11/2018 (ART.40)

15/02/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR NPJ DO CNEC

12/01/2018, 16:30

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

12/01/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 16:30

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - INTIMAR NPJ DO CNEC

12/01/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

15/12/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

04/12/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 17/11/2017

04/12/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0008103

13/11/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/MG

18/08/2017, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

14/08/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/06/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário de Justiça Federal da 1ª Região

09/06/2017, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

26/04/2017, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

19/04/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000985

19/04/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2017, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

02/02/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1550/2016

02/02/2017, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1550/2016

02/02/2017, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1550/2016

30/01/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA AO SITE DO TRF-1, RELATIVA AO ANDAMENTO DA C.P. N. 1550/2016

30/01/2017, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C. P. N°1550/2016

14/11/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0002863

14/11/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

28/09/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0007502

23/09/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

22/09/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550

22/09/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001896

29/07/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

13/07/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

11/07/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao Ar de CC de n.854/2016

07/07/2016, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.854/2016

22/06/2016, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001196

27/05/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

04/05/2016, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

28/04/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.460/2016

28/04/2016, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N. 460/2016

14/04/2016, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 17:00

CITACAO: ORDENADA

04/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 14:01

INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 13:30