Procedimento Comum Cível 0015578-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2003

Valor da Causa

R$ 12.001,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARCIA STAINO COSTA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

CPF

Autor

MARIA AMELIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA QUINTILIANA AVELLAR RIBEIRO

CPF

Autor

MOZART SMITH JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MARCIA STAINO COSTA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

CPF

Autor

MARIA AMELIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA QUINTILIANA AVELLAR RIBEIRO

CPF

Autor

MOZART SMITH JUNIOR

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LEAL PAIXAO ROEDEL

Autor

MARIA AGANETTI RODRIGUES

CPF

Autor

MANUEL ASSIS DE LUCENA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ROCHA MASCARENHAS

CPF

Autor

MARIA LYGIA ORSINI DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 89

21/11/2003, 17:29

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2003, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2003, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

26/09/2003, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2003, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2003, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/09/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 19:01

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 89

21/11/2003, 17:29

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/11/2003, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2003, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

26/09/2003, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2003, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2003, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/09/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 19:01

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2003, 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/08/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO/ TRANSITADA EM JULGADO , ARQUIVE-SE

28/07/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2003, 19:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 94

23/07/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2003, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PAG 33

14/07/2003, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

11/07/2003, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 343

17/06/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA / VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

13/06/2003, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/06/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2003, 14:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2003, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

23/04/2003, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

04/04/2003, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - ART. 285 E 319 CPC.

04/04/2003, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE/APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA APOS EVENTUAL CONTESTACAO DO RE / CITE-SE

03/04/2003, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2003, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2003, 17:07

CITACAO: ORDENADA

27/03/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2003, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2003, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO TRAMITACAO PRIORITARIA / PROVIDENCIAS DOS AUTORES

24/03/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2003, 17:31

INICIAL AUTUADA

14/03/2003, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2003, 13:20