Execução Fiscal 0021149-59.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 39.767,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:41

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:41

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:17

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:45

Decisão

•28/04/2022, 22:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:41

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:41

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:17

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Juntada de manifestação

29/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:46

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021149-59.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:19

Juntada de volume

15/04/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - proceeso do multirao

13/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2012, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2011, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 11:05

INICIAL AUTUADA

18/08/2011, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 15:51