Execução Fiscal 0000237-65.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.086,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEREAIS CLEBER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREAIS CLEBER LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:01

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

OUTROS

•16/04/2021, 07:58

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREAIS CLEBER LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CEREAIS CLEBER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREAIS CLEBER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CEREAIS CLEBER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 21:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 06/12/2018

06/12/2018, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/12/2018 - ART. 40, LEI 6830/80.

04/12/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/10/2017, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 815/2017

20/10/2017, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.815/2017

30/08/2017, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 12:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/08/2017, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 10:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 10:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2017, 11:22