Execução Fiscal 0040490-90.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 10.152,82
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
LETICIA PRAZERES FALCAO
CPF
042.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRICIO COSTA SAMPAIO
CPF
919.***.***-87
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·
Representa: Réu
CAMILA COSTA REIS RODRIGUES
CPF
043.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:28
Juntada de petição intercorrente
28/01/2025, 13:12
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
ADELMO DA COSTA PORTELA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-46
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2025, 17:42
Juntada de Certidão
24/01/2025, 17:28
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 17:28
Juntada de Certidão
20/01/2025, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 16:33
Juntada de Certidão
20/05/2024, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024, 16:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024, 16:33
Conclusos para despacho
05/02/2024, 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023, 17:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/11/2023, 17:58
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:28
Juntada de petição intercorrente
28/01/2025, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2025, 17:42
Juntada de Certidão
24/01/2025, 17:28
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 17:28
Juntada de Certidão
20/01/2025, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 16:33
Juntada de Certidão
20/05/2024, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024, 16:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024, 16:33
Conclusos para despacho
05/02/2024, 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023, 17:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/11/2023, 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023, 10:17
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
23/04/2023, 15:44
Conclusos para despacho
12/01/2023, 14:44
Juntada de petição intercorrente
06/10/2022, 15:49
Juntada de Certidão
28/09/2022, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022, 18:59
Juntada de diligência
08/08/2022, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022, 08:53
Expedição de Mandado.
13/05/2022, 17:14
Juntada de Certidão
19/04/2022, 09:35
Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 16:52
Conclusos para despacho
02/06/2021, 09:17
Decorrido prazo de ADELMO DA COSTA PORTELA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 10:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040490-90.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELMO DA COSTA PORTELA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELMO DA COSTA PORTELA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 13:50
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 13:49
Juntada de volume
15/04/2021, 13:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2020, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2020, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2020, 11:52
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 21/02/2020
20/02/2020, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2020, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2020, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2020, 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2020, 14:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/02/2020, 14:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/12/2019, 16:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/10/2019, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2019, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2019, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019, 14:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2019, 15:49
INICIAL AUTUADA
04/09/2019, 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/09/2019, 14:35
Documentos
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 17:28
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 17:28
Decisão
•
20/05/2024, 16:33
Despacho
•
23/04/2023, 15:44
Ato ordinatório
•
28/09/2022, 15:28
Despacho
•
18/01/2022, 16:52