Execução Fiscal 0005023-29.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.750,77

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 20:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 20:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 13:50

Ato ordinatório

•11/06/2024, 15:34

01/09/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005023-29.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/06/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

25/06/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

29/05/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

31/10/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

02/08/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

25/11/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2016, 16:04

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª)

25/10/2016, 10:22

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

25/10/2016, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

20/10/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

27/09/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2016, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/09/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

20/07/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA À EXECUÇÃO

24/06/2016, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2016, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2016, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2016, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2016, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2016, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

06/10/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

08/09/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2015, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2015, 13:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR COMPROVANTE DE RECEBIMNTO DE CP

17/08/2015, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1939

24/07/2015, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

25/05/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2015, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/03/2015, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2014, 14:45

Ato ordinatório

•18/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

•07/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

•24/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

•06/03/2023, 18:26

Sentença Tipo B

•01/09/2022, 09:58

Decisão

•24/08/2021, 14:34

Ato ordinatório

•29/04/2021, 15:12