Execução Fiscal 0040529-05.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 21.571,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:34

Processo Desarquivado

09/10/2024, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:25

Arquivado Provisoramente

17/09/2023, 00:18

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 14:00

Despacho

•16/09/2022, 16:14

05/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:34

Processo Desarquivado

09/10/2024, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:25

Arquivado Provisoramente

17/09/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 16:14

Juntada de manifestação

29/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:36

Outras Decisões

05/08/2022, 13:36

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Juntada de Certidão

09/04/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 19:49

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:49

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040529-05.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA RADIOLOGICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:56

Juntada de volume

15/04/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2012, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

11/07/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 18:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2010, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 11:55

INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 12:42

Decisão

•05/08/2022, 13:36

Despacho

•09/04/2022, 19:49