Execução Fiscal 0070764-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.842,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ARMANDO LUIZ SIEBLER COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 01:00

Juntado(a)

04/03/2026, 09:50

Despacho

04/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 23:00

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 01:00

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 01:00

Juntado(a)

04/03/2026, 09:50

Despacho

04/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 23:00

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

16/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 15:25

Expedição de Edital - citação

13/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

04/06/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 23:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 23:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO LUIZ SIEBLER COSTA PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070764-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ARMANDO LUIZ SIEBLER COSTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO LUIZ SIEBLER COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070764-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ARMANDO LUIZ SIEBLER COSTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 14:05

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ZAQUEU VIEIRA, MG17156144, RUA TIMBIRAS, 1532, LOURDES, BH/MG

18/12/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

25/04/2017, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/02/2017, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

OUTROS

•20/04/2023, 23:44