Execução Fiscal 0003914-78.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 16.725,07

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI

CPF

Reu

CARLOS GOMES MACHADO

CPF

Reu

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CELINA GOMES MACHADO

CPF

Reu

CRISTINA GOMES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO

OAB/GO 9232·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO

OAB/GO 10193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI

CPF

Reu

CARLOS GOMES MACHADO

CPF

Reu

CELINA GOMES MACHADO

CPF

Reu

CRISTINA GOMES MACHADO

CPF

Reu

AQUARELA PIZZA BAR LTDA

CNPJ

Reu

HERMILIO BORGES MACHADO

CPF

Reu

HUMBERTO GOMES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:09

Cancelada a conclusão

28/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de AQUARELA PIZZA BAR LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:09

Cancelada a conclusão

28/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:09

Ato ordinatório

•15/09/2022, 11:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de AQUARELA PIZZA BAR LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de CRISTINA GOMES MACHADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de HERMILIO BORGES MACHADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MACHADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de CELINA GOMES MACHADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES MACHADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO GOMES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMILIO BORGES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA GOMES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELINA GOMES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GOMES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003914-78.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA FARIA NEVES MACHADO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2020, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

21/01/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2019, 18:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS.100/102

15/03/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

05/02/2019, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE- DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS

19/04/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - dos embargos

08/04/2015, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 016/2014.

13/05/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 17:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/05/2014, 17:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2011, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 23/03/2010

24/03/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18.08.2006.

07/11/2006, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2006, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JOVERCINO - SERV FN

27/01/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2004, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2004, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2004, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2004, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2003, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2003, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 18:12

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2003, 13:43

Ato ordinatório

•14/02/2022, 10:29