Recurso Especial 1008389-25.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDSON DA SILVA SOUZA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2020, 18:50

Transitado em Julgado em 23/10/2020

26/10/2020, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020

28/08/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

27/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020

27/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/08/2020, 10:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2020, 19:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2020, 11:30