Execução Fiscal 0000981-83.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.293,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 01:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 15:49

Despacho

09/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 01:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:10

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 15:49

Despacho

09/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:56

Despacho

11/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

09/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

12/11/2024, 10:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 16:29

Expedição de mandado

18/09/2024, 12:48

Expedição de mandado

18/09/2024, 12:48

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 05:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:03

Decisão interlocutória de Mérito

09/06/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

21/06/2021, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-83.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 15:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 15:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2019, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:16

OUTROS

•11/01/2023, 10:44

OUTROS

•18/08/2022, 15:47

OUTROS

•09/06/2022, 09:03