Execução Fiscal 0000290-55.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2003

Valor da Causa

R$ 20.216,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEO MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLEO MAGALHAES DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:27

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

18/09/2022, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 16:20

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLEO MAGALHAES DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2022, 17:31

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:12

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:27

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

18/09/2022, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 16:20

Juntada de manifestação

07/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:42

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/11/2021, 18:25

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/11/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:45

Outras Decisões

12/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:00

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:21

Juntada de Certidão

26/07/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2021, 17:59

Outras Decisões

24/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:54

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:01

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 04:49

Juntada de manifestação

08/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de CLEO MAGALHAES DE LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:45

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-55.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEO MAGALHAES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEO MAGALHAES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

07/04/2016, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/04/2016, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/02/2016, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEV. DE MANDADO)

23/10/2015, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

29/09/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 16:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL, CDA E PENHORAS DOS AUTOS 2008.680-3 FACE REUNIÃO

02/09/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA À EXEQUENTE PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

16/07/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PFN - POR SOLICITAÇÃO

07/05/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5082/2014

08/04/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... A SECRETARIA PROMOVA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ...

10/02/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 925/14

30/01/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2014, 17:04

BAIXA ARQUIVADOS

10/01/2014, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/07/2005, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do proc. da fazenda

01/07/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/05/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

14/04/2005, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO-2005

16/08/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ FEVEREIRO /2005

16/08/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1463099

02/08/2004, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

17/05/2004, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE MARCO DE 2004

10/09/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MOV. DE 05.09.2003-DO PROC. DA FAZENDA

10/09/2003, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/08/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2003, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O(A)DEVEDOR(A) EFETUASSE O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

01/04/2003, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2003, 18:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2003, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2003, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2003, 11:39

Despacho

•29/11/2021, 16:01

Decisão

•12/11/2021, 13:45

Ato ordinatório

•05/08/2021, 17:21

Decisão

•24/07/2021, 17:59

Despacho

•11/06/2021, 07:06

Ato ordinatório

•27/05/2021, 12:45