Execução Fiscal 0035843-06.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 758,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:14

Juntada de manifestação

20/09/2023, 16:41

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 10:44

Todas as movimentações(148)

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

•22/08/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:14

Juntada de manifestação

20/09/2023, 16:41

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 20:26

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:33

Juntada de manifestação

19/04/2022, 20:02

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035843-06.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:36

Juntada de volume

15/04/2021, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/04/2021, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/04/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2020, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. DE BCENJUD EFETIVADA

21/01/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2018, 08:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2018, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2017, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2017, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2017, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/03/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISTEMA RENAJUD

02/12/2016, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

29/07/2016, 07:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2016, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2016, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2016, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2016, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RESPOSTA DE BLOQUEIO DE BACENJUD

14/03/2016, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

10/03/2016, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

11/11/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 09:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/03/2014, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

27/11/2013, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2013, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

05/11/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO

10/10/2013, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 206/2012.

16/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

RECEBIDOS DO TRF

10/04/2012, 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 43/2011

12/12/2011, 14:57

REMESSA ORDENADA: TRF

09/12/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2011, 17:57

BAIXA ARQUIVADOS

22/11/2011, 17:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2011, 17:16

TRANSITO EM JULGADO EM

22/11/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

09/11/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA - CVD

23/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

19/09/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 17:35

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 15:09

Decisão

•21/06/2022, 20:26

Ato ordinatório

•14/03/2022, 11:39