Execução Fiscal 0000691-50.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 192.922,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR W.M LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILLIAM MARTINS BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS BRANDAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de BAR W.M LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS BRANDAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 08:03

02/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de BAR W.M LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:52

Juntada de volume

15/04/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 05/09/2016

05/09/2016, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 25/08/2016

25/08/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005004

25/08/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001811

23/07/2015, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar de Oficio de n. 417/2015

14/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao AR de Oficio de n.416/2015

07/07/2015, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - Ref. aos ofícios de nº 416/2015 e 417/2015

22/06/2015, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002989

03/06/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 16/03/2015

18/03/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2015, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado no EDJF1 de 23/01/2015

23/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/01/2015, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SEM NÚMERO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1086/2014.

07/11/2014, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1086/2014.

28/10/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1086/2014.

23/10/2014, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005110

26/08/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 569/2014.

17/07/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:44

CITACAO: ORDENADA

09/06/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2014, 15:36

INICIAL AUTUADA

15/05/2014, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2014, 14:58