Execução Fiscal 0000773-50.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

26/09/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 20:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

17/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Juntada de manifestação

12/12/2021, 21:39

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 11:22

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão de objeto e pé

26/09/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 20:24

Decisão

•07/12/2021, 09:57

21/02/2022, 20:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

17/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Juntada de manifestação

12/12/2021, 21:39

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 09:57

Outras Decisões

07/12/2021, 09:57

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 14:39

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:09

Declarada suspeição por LUIZ SALOMAO AMARAL VIANA

16/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000773-50.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS&G DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:58

Juntada de volume

15/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/12/2019, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 05/11/2018

31/10/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/10/2018

19/10/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 16:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/07/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2003, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ELIAS

02/06/2003, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2003, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

07/04/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2003, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2002, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/04/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

22/03/2001, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2001, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2001, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2000, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DATA CORRETA 24/08/00

11/10/2000, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/11/1998, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (DR. IVAN CAMARA)

07/08/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/1998, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1998, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMB. 95.16702-6

03/06/1998, 18:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REGULARIZACAO - FASE PLANILHADA POR EQUIVOCO

03/06/1998, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/1998, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

19/01/1998, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1998, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (ABERTA)

20/10/1997, 19:30

AGUARDANDO PRAZO - 03.09.97

22/08/1997, 18:30

AGUARDANDO - VISTA

14/08/1997, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

25/07/1997, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/1997, 11:11

CONCLUSO COM PETICAO - CL 05

01/07/1997, 17:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PET

30/06/1997, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRa. ROXANA DE SOUZA UZEDA

26/06/1997, 15:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

12/06/1997, 15:23

VISTOS EM INSPECAO

05/06/1997, 18:22

CONCLUSO COM PETICAO - CL 07

25/03/1997, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P 10

07/03/1997, 14:44

CONCLUSO COM PETICAO - PILHA 05

11/12/1996, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO

20/09/1996, 16:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 11/09/96 C/ DESP.

18/09/1996, 13:29

CONCLUSO COM PETICAO - SEC

27/06/1996, 11:58

VISTOS EM INSPECAO

26/06/1996, 14:12

AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/1996, 18:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRA. ROXANA SOUZA DE UZEDA

09/11/1995, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

31/10/1995, 18:28

AGUARDANDO PRAZO - 31/10/95

30/10/1995, 18:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - CINT

05/10/1995, 18:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO

02/10/1995, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1995, 13:12

AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/09/1995, 18:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. IVAN

18/08/1995, 16:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. IVAN

18/08/1995, 16:46

AGUARDANDO - VISTA

10/08/1995, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESP

07/08/1995, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1995, 16:50

AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/07/1995, 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ PETICAO

07/07/1995, 14:53

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRA. ROXANA SOUZA DE UZEDA

03/07/1995, 16:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

21/06/1995, 14:41

VISTOS EM INSPECAO - 25/05/95

25/05/1995, 14:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

19/05/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AB

15/05/1995, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/03/1995, 16:39

AGUARDANDO - VISTA

28/03/1995, 18:42

AGUARDANDO - AR

16/02/1995, 18:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT

14/02/1995, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB/FEHADA

13/02/1995, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1995, 16:37

Decisão

•16/07/2021, 14:09