Execução Fiscal 0000833-26.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.968,47

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EZEQUIEL HEBERSON MAGALHAES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de EZEQUIEL HEBERSON MAGALHAES GOMES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:58

Juntada de volume

15/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/08/2018, 11:05

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de EZEQUIEL HEBERSON MAGALHAES GOMES em 09/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 09:42

10/06/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:58

Juntada de volume

15/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/08/2018, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-TO

26/10/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

09/10/2017, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2017, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2017, 17:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2016, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2015, 14:34

CITACAO: ORDENADA

12/05/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 17:38

INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 15:50