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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

PROMOCAO SOCIAL EDUCATIVA E CULTURAL

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Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de PROMOCAO SOCIAL EDUCATIVA E CULTURAL em 30/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Juntada de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de PROMOCAO SOCIAL EDUCATIVA E CULTURAL em 30/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(71)