Execução Fiscal 0005254-76.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.221,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

FABIOLA DO CARMO FABIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIOLA DO CARMO FABIANO <br>R$179,01 em 27/04/2026 (ID 072026000118572962) <br>Ag./Op./Conta: 0893/005/86404062-5

28/04/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntado(a)

24/04/2026, 08:19

Despacho

15/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIOLA DO CARMO FABIANO <br>R$179,01 em 27/04/2026 (ID 072026000118572962) <br>Ag./Op./Conta: 0893/005/86404062-5

28/04/2026, 08:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:14

OUTROS

•21/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntado(a)

24/04/2026, 08:19

Despacho

15/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de consulta

17/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 22:34

Juntado(a) - Decisão

20/10/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:52

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

30/09/2021, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DO CARMO FABIANO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005254-76.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: FABIOLA DO CARMO FABIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DO CARMO FABIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/05/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA TAIRINE GRAZZIELA MACHADO IDENT MG 15666517

25/01/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 10:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2017, 17:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/08/2017, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 15:47