Execução Fiscal 0000379-41.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.812,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREIA ESTEVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2024 10:08:04)

11/10/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 10:07

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:10

Decisão interlocutória

09/09/2024, 11:10

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:10

14/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2024 10:08:04)

11/10/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 10:07

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:10

Decisão interlocutória

09/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2024, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:33

Decisão interlocutória de Mérito

27/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/12/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:57

Decisão interlocutória de Mérito

30/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:51

Decisão interlocutória de Mérito

22/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 07:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:15

Desentranhado o documento

19/09/2023, 15:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2023, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 16:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2023, 20:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2021, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA ESTEVES PINHEIRO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-41.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA ESTEVES PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA ESTEVES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

30/11/2020, 16:45

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2018, 11:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 15/08/2018

02/10/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - 15/08/2018

02/10/2018, 11:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIENCIA 15/08/2018

02/10/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Despacho servindo como carta de intimação

03/07/2018, 18:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/06/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 12:50

OUTROS

•27/02/2024, 17:33

OUTROS

•30/11/2023, 18:57

OUTROS

•22/11/2023, 16:51

OUTROS

•28/07/2023, 19:06

OUTROS

•13/06/2023, 16:44

OUTROS

•02/06/2023, 20:38

OUTROS

•19/08/2021, 14:36

OUTROS

•25/06/2021, 17:49