Execução Fiscal 0007093-56.2014.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.846,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA ESTEVES CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/08/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 11:33

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:47

OUTROS

•01/10/2023, 11:08

28/08/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 09:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/10/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/09/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2023, 21:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 14:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ESTEVES CALDEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007093-56.2014.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA ESTEVES CALDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA ESTEVES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 00:56

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

30/11/2020, 16:45

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2018, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

22/08/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Recolhi verba indenizatória

16/08/2018, 16:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2018, 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/10/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 10:44

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/12/2015, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2015, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INTIMAÇÃO CRC

28/10/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2015, 15:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/10/2015, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2015, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2015, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2015, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2015, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 14:31

OUTROS

•22/09/2023, 21:42

OUTROS

•30/06/2021, 14:40

OUTROS

•25/06/2021, 17:51