Execução Fiscal 0050402-83.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 63.784,17

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:45

Juntada de manifestação

26/08/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:02

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 03/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 16:22

Decisão

•28/07/2021, 21:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:45

Juntada de manifestação

26/08/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:02

Juntada de Certidão

28/07/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 21:01

Outras Decisões

28/07/2021, 21:01

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 19:45

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 19:45

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

05/03/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2015, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão em AGI

26/09/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/10/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 15:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/04/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2012, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/02/2012, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

CITACAO: ORDENADA

19/10/2011, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 13:29

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 16:22