Execução Fiscal 0001233-93.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.482,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STYL'S INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:45

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:05

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:21

Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:13

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:45

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 17:33

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 15:13

29/06/2022, 16:05

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:21

Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de STYL'S INFORMATICA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 17:24

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 08:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/04/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

08/04/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

20/11/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 14:30

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/05/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2012, 10:55

INICIAL AUTUADA

16/01/2012, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 14:09

Despacho

•25/04/2021, 20:11