Execução Fiscal 0046070-84.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 69.562,18

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LOURIVAL BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:30

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:12

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:30

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

•15/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 21:56

Juntada de Certidão

10/12/2023, 21:55

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE LOURIVAL BARBOSA DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046070-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME JOSE LOURIVAL BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046070-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISTER COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - ME JOSE LOURIVAL BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:20

Juntada de volume

15/04/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/02/2021, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

10/11/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2020, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

29/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 07:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 08:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2018, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/08/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 16/09

16/07/2018, 09:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

16/07/2018, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

16/07/2018, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 16/06

09/07/2018, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2018, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2018, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 16/06

03/07/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/02/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP - 16/06

16/02/2018, 08:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA PELO MALOTE DIGITAL

16/02/2018, 08:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 145

06/02/2018, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 165

06/02/2018, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 145

06/02/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/09/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

26/09/2017, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/02/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/02/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2017, 10:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/11/2016, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 19:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2016, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 23/08/2016

08/07/2016, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2016, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2016, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO PILHA 2 - 30D

07/07/2016, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/03/2016, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

29/03/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/04/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/10/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

30/09/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: BACENJUD INFRUTÍFERO

30/09/2014, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2014, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2014, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

18/06/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 15:02

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 15:06

Ato ordinatório

•10/12/2023, 21:55

Ato ordinatório

•10/12/2023, 21:55

Ato ordinatório

•31/08/2022, 14:50