Execução Fiscal 0003741-53.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2005

Valor da Causa

R$ 36.496,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BRIGOLINI FARIA

OAB/MG 76131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:37

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:03

Juntada de comprovante de depósito judicial

14/06/2022, 14:03

Expedição de Intimação.

23/05/2022, 11:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:09

Juntada de manifestação

29/11/2021, 08:32

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:37

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 14:37

Despacho

•03/03/2022, 09:46

27/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:03

Juntada de comprovante de depósito judicial

14/06/2022, 14:03

Expedição de Intimação.

23/05/2022, 11:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:09

Juntada de manifestação

29/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:55

Juntada de manifestação

28/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:10

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 18:09

Juntada de Certidão

28/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:18

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:29

Juntada de volume

15/04/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/02/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/11/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2019, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - 2ª VARA FEDERAL JF - VIA MALOTE DIGITAL

19/03/2019, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

26/11/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2018, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardar prazo

22/08/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/06/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/06/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

30/04/2018, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/11/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2017, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2017, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - MALOTE DIGITAL

27/03/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA. TRF1-DOC

11/01/2017, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2016, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.

14/09/2015, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL JUNTADO

18/05/2015, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª vara desta subseção

30/04/2015, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2015, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/02/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não embargou

10/02/2014, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

18/12/2013, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

04/12/2013, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/12/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - No rosto dos autos

14/11/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/01/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE

27/04/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manif. da União

05/10/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

15/09/2011, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/09/2011, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Seção Judiciária de São Paulo

14/09/2011, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

14/09/2011, 17:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/05/2011, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SAO PAULO/SP

16/02/2011, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2011, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SE

28/09/2010, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA À PFN

14/01/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2009, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2009, 09:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/10/2009, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

05/06/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

13/07/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

27/10/2006, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

17/02/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2005, 10:12

INICIAL AUTUADA

12/08/2005, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2005, 14:35

Ato ordinatório

•19/11/2021, 13:55

Ato ordinatório

•28/04/2021, 14:18