DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/08/2015
Valor da Causa
R$ 9.309,02
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 13:30
Juntada de certidão
25/05/2023, 13:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:09
Juntada de petição intercorrente
11/05/2023, 09:47
Juntada de manifestação
03/05/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 12:55
Juntada de Certidão
02/05/2023, 12:55
Juntada de certidão
02/05/2023, 12:54
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:37
Conclusos para despacho
30/03/2023, 10:30
Juntada de certidão
29/03/2023, 15:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 16:19
Documentos
Ato ordinatório
•02/05/2023, 12:55
Ato ordinatório
•02/05/2023, 12:55
11/05/2023, 09:47
Juntada de manifestação
03/05/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 12:55
Juntada de Certidão
02/05/2023, 12:55
Juntada de certidão
02/05/2023, 12:54
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:37
Conclusos para despacho
30/03/2023, 10:30
Juntada de certidão
29/03/2023, 15:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 16:19
Juntada de petição intercorrente
24/02/2023, 10:40
Juntada de petição intercorrente
23/01/2023, 13:26
Juntada de Certidão
19/01/2023, 21:59
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023, 21:59
Extinto o processo por desistência
19/01/2023, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023, 21:59
Conclusos para decisão
17/01/2023, 16:25
Juntada de petição intercorrente
09/02/2022, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 11:46
Juntada de petição intercorrente
03/11/2021, 16:35
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:34
Juntada de petição intercorrente
16/10/2021, 14:05
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 17:21
Juntada de Certidão
11/10/2021, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 17:21
Conclusos para despacho
11/10/2021, 16:36
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:38
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de DONATO SCATIGNO JUNIOR em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:06
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:28
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 18:14
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002838-93.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNO DONATO SCATIGNO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002838-93.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNO DONATO SCATIGNO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:36
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:36
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 15:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021, 16:59
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/02/2020, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2020, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2019, 18:33
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/12/2019, 18:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/06/2018, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2018, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2018, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2018, 16:11
OFICIO EXPEDIDO
01/03/2018, 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2018, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2018, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017, 10:05
CARGA: RETIRADOS AGU
27/11/2017, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/11/2017, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/03/2017, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/03/2017, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2017, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2017, 09:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
24/01/2017, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2016, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2016, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ANTT
25/10/2016, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
25/10/2016, 13:20
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
24/10/2016, 17:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
06/10/2016, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016, 12:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
01/08/2016, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2015, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2015, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2015, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2015, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO