Execução Fiscal 0007193-54.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.352,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PAULINO ALVES PESSOA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:50

Processo Desarquivado

21/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:48

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:29

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:28

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:27

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:53

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:50

Processo Desarquivado

21/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:48

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:36

Despacho

•23/05/2022, 18:48

11/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:29

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:28

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:27

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 00:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 22:09

Decorrido prazo de PAULINO ALVES PESSOA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007193-54.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: PAULINO ALVES PESSOA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO ALVES PESSOA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:36

Juntada de volume

15/04/2021, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2019, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE/SOBRESTEJA-SE...

21/09/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do core/pa

28/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do core/pa

28/06/2018, 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PE A PEDIDO DA PARTE EXECUTADA

12/06/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO CORE

12/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

11/06/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado apresenta comprovante de pagamento do parcelamento da divida

08/06/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2018, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

16/03/2018, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/02/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo parcialmente o Item 8.1 do despacho de fls. 22/23-v, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). Traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida 1. Defiro o pedido de fl. 34. 2. Primeiro, CUMPRA-SE a(s) diligência(s) anteriormente determinada(s), bloqueando-se valor do(a,s) executado(a,s), nos termos do item 8 seguintes do despacho de fls. 22/23, no que for aplicável. 3. Restando frustrada a pesquisa via Bancejud, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

18/12/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA REQUER BLOQUEIOS BACENJUD, RENAJUD

08/09/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente a que se manifeste acerca da certidão de fl. 24v, requerendo o que entender de direito.

10/05/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM 01/12/2016 (195/2).

04/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA - INFORMA QUE ATENDE OS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO AMAPA ATRAVES DA DELEGACIA EM MACAPA

30/03/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Movimentação excluída em 30/03/2017 por AP9903 -

20/02/2017, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se o(s) executado(s)...

06/09/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/07/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 13:38

Despacho

•11/06/2021, 00:14