Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 45.124,17
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2021, 12:00
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIDER LTDA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:28
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000885-42.2016.4.01.3313.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIDER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIDER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)