Execução Fiscal 0002829-62.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.148.991,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:51

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:14

Desentranhado o documento

18/01/2023, 14:42

Desentranhado o documento

18/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:14

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:51

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2022, 23:18

15/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:14

Desentranhado o documento

18/01/2023, 14:42

Desentranhado o documento

18/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:14

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002829-62.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:20

Juntada de volume

15/04/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/20202

11/11/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2018

10/12/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI

08/11/2016, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2016

04/08/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - susbtituição da penhora

02/10/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/08/2015, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº 80/2015

20/02/2015, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/03/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/06/2013, 12:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/06/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

13/10/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

09/06/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 09:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/06/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 09:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/01/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2009, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2009, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 14:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/05/2009, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2009, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/02/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. ERASMO JOSE LOPES COSTA

12/08/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/06/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA RETIFICAÇÃO

09/06/2008, 08:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

06/06/2008, 17:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO EXECUTADO DR ERASMO JOSÉ LOPES COSTA OABMA 3588

12/02/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EMBARGANTE DR ERASMO JOSÉ LOPES COSTA OABMA3588

11/02/2008, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/10/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ACERCA DA DECISÃO FLS. 357....

18/09/2007, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO

20/07/2007, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO

13/07/2007, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

13/07/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO EXPEDIDO

13/07/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA DECISÃO AS PARTES.

08/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

04/05/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXCUTADO/EMBARGANTE

14/03/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

25/01/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

18/01/2007, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 11:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/12/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2006, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

17/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INSS

09/06/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. MANIFESTAÇÃO DO INSS

05/04/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

22/03/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/12/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA CUMPRIR

19/12/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2005, 17:55

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2005, 11:44