Execução Fiscal 0003820-77.1996.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/1996
Valor da Causa
R$ 2.956,88
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 08:27
Juntada de certidão
28/08/2023, 08:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLAUDIO RUBENS SILVA
CPF
508.***.***-63
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Reu
PRO FOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
54.***.***.0003-25
Mostrar
Reu
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023, 18:20
Juntada de manifestação
18/11/2022, 08:06
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 08:36
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2022, 15:08
Conclusos para julgamento
11/11/2022, 13:06
Juntada de certidão
11/11/2022, 13:05
Cancelada a conclusão
11/11/2022, 12:59
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022, 12:59
Conclusos para despacho
26/10/2022, 17:11
Juntada de manifestação
05/04/2022, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 08:50
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 08:27
Juntada de certidão
28/08/2023, 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023, 18:20
Juntada de manifestação
18/11/2022, 08:06
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 08:36
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2022, 15:08
Conclusos para julgamento
11/11/2022, 13:06
Juntada de certidão
11/11/2022, 13:05
Cancelada a conclusão
11/11/2022, 12:59
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022, 12:59
Conclusos para despacho
26/10/2022, 17:11
Juntada de manifestação
05/04/2022, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 08:50
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 08:49
Juntada de manifestação
22/10/2021, 17:53
Juntada de Certidão
14/09/2021, 12:48
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 12:48
Juntada de petição inicial
09/09/2021, 17:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003820-77.1996.4.01.3500. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRO FOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CLAUDIO RUBENS SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81711559. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 15 de abril de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003820-77.1996.4.01.3500. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRO FOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CLAUDIO RUBENS SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81711559. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 15 de abril de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/04/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/10/2020, 03:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/02/2011, 15:07
REMESSA ORDENADA: TRF
24/01/2011, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2011, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2011, 15:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/07/2010, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2010, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2010, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2010, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2010, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECEBE APELAÇÃO; DECISÃO PROFERIDA EM 31.05.2010; LANÇAMENTO INTEMPESTIVO EM RAZÃO DO ACÚMULO DE TRABALHO POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO;
17/06/2010, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2010, 11:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/04/2010, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 15:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA DIA 24.02.2010
12/03/2010, 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2010, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2008, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2008, 12:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/08/2007, 11:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/04/2007, 10:12
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO - CIRCULOU EM 01/12/2006.
01/12/2006, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/08/2006, 15:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2006, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/08/2006, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/08/2006, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/08/2006, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/11/2005, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2005, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2005, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2005, 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2004, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2004, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2004, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2004, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2004, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2004, 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2004, 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/10/2003, 18:24
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOLIC. INFORMACAO SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA.
02/10/2003, 18:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO.
23/09/2002, 18:28
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INF.SOBRE CP.
23/09/2002, 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FL. 23
27/09/2001, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2001, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2001, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2001, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2001, 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/06/2001, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2001, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2001, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2001, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2001, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2001, 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2001, 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/09/2000, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2000, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2000, 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2000, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2000, 14:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2000, 10:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300
02/06/2000, 10:33
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR
31/05/2000, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2000, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2000, 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/04/2000, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2000, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2000, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2000, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 18/08/99, CARLUCIO OLIVEIRA, OAB/FO 12355
18/08/1999, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/1999, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/1999, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/1999, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/1999, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/1999, 09:15
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/1999, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/1999, 18:00
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/1998, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/07/1998, 17:00
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/1997, 17:10
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
25/06/1997, 17:02
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PARTE
25/06/1997, 15:19
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
09/05/1997, 16:25
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
09/05/1997, 16:24
VISTA A SUNAB
27/02/1997, 18:39
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 26.02.97
26/02/1997, 17:10
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
24/02/1997, 18:49
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
12/08/1996, 14:03
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
18/06/1996, 18:40
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
18/06/1996, 15:02
AGUARDANDO - AR
10/06/1996, 14:34
CITACAO DO REU
22/05/1996, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/1996, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/05/1996, 17:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2022, 15:08
Ato ordinatório
•
01/04/2022, 08:49
Ato ordinatório
•
14/09/2021, 12:48