Execução Fiscal 0001221-29.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.017,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:17

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 21:22

Juntada de substabelecimento

22/04/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 10:57

Juntada de manifestação

18/03/2024, 19:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 08:56

Juntada de manifestação

23/12/2021, 08:30

Todas as movimentações(116)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:17

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2024, 12:43

Despacho

•10/03/2022, 08:56

19/10/2024, 21:22

Juntada de substabelecimento

22/04/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 10:57

Juntada de manifestação

18/03/2024, 19:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 08:56

Juntada de manifestação

23/12/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-29.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:42

Juntada de volume

15/04/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2019, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM AS RETIFICAÇÕES DETERMINADAS

04/09/2019, 17:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

08/05/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/02/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/06/2011, 10:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/06/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO CARDELMENDONÇA CARNEIRO DA SILVA

19/09/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2007, 09:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 08:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

09/05/2007, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR CERTIDÃO

09/05/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

31/01/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2006, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2006, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2006, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DO DESPACHO A EXECUTADA.

16/03/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/08/2005, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

05/08/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2005, 15:45

INICIAL AUTUADA

13/06/2005, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2005, 16:10

Ato ordinatório

•16/12/2021, 14:27