Execução Fiscal 0006383-87.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.362,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N. OLIVEIRA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

NEUZA OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

17/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de N. OLIVEIRA CUNHA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA CUNHA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-87.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. OLIVEIRA CUNHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA OLIVEIRA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

17/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:58

17/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de N. OLIVEIRA CUNHA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA CUNHA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-87.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. OLIVEIRA CUNHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA OLIVEIRA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:45

Juntada de volume

14/04/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2017, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2017

16/05/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 15:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/11/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 08:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DILIGENCIA I

19/04/2016, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2015, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:51

CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 09:30

Despacho

•04/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

•15/03/2024, 12:43

Despacho

•10/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

•17/12/2021, 14:57