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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.943,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(85)

Advogados / Representantes(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/11/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 11/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(125)