Execução Fiscal 0043208-04.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.718,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:51

Juntada de documentos diversos

23/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:08

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

•23/01/2023, 14:51

31/01/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:51

Juntada de documentos diversos

23/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043208-04.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:04

Juntada de volume

15/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

10/11/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 24/07/2020

02/10/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

04/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SCF

18/02/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

12/02/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

07/02/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/04/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO - REGULARIZAÇÃO EFETIVADA CONFORME GUIA 9826/2019

13/03/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/03/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/09/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO OFICIO

08/08/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR OFICIO DA CEF

08/08/2018, 10:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CAIXA

08/05/2018, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OF N 585/2018

30/04/2018, 06:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2018, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/01/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2017, 11:19

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

02/03/2017, 18:54

CITACAO: ORDENADA

20/02/2017, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

17/02/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/02/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

01/02/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/12/2016, 13:54

INICIAL AUTUADA - SETAUTE/SECLA/BA

15/12/2016, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2016, 15:39

Ato ordinatório

•31/08/2022, 14:54