Recurso Especial 0061406-71.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REGINA SANTOS RATTACASO

CPF

Reu

BIG FOTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAURENY SANTOS RATTACASO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:24

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

29/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 13:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/09/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/08/2022, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 13:00