Execução Fiscal 0026381-31.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 146.455,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE MAURO TOMAZINI

CPF

Reu

MOACIR TOMAZINI

CPF

Reu

MARCIO TOMAZINI

CPF

Reu

LUIS CARLOS TOMAZINI

CPF

Reu

MARCO ANTONIO TOMAZINI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MAURO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Todas as movimentações(57)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 15:22

14/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MAURO TOMAZINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026381-31.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR TOMAZINI MARCIO TOMAZINI LUIS CARLOS TOMAZINI MARCO ANTONIO TOMAZINI JOSE MAURO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026381-31.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR TOMAZINI MARCIO TOMAZINI LUIS CARLOS TOMAZINI MARCO ANTONIO TOMAZINI JOSE MAURO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026381-31.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR TOMAZINI MARCIO TOMAZINI LUIS CARLOS TOMAZINI MARCO ANTONIO TOMAZINI JOSE MAURO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026381-31.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR TOMAZINI MARCIO TOMAZINI LUIS CARLOS TOMAZINI MARCO ANTONIO TOMAZINI JOSE MAURO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026381-31.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR TOMAZINI MARCIO TOMAZINI LUIS CARLOS TOMAZINI MARCO ANTONIO TOMAZINI JOSE MAURO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/03/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

29/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/01/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2018, 16:59

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

03/07/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/06/2018, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2017, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- RETIRADO PELO FERNANDO

08/11/2017, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 246/2016 - COMARCA DE PIRES DE RIO GO

13/05/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 15:28

INICIAL AUTUADA

13/05/2016, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 14:50